Câmara dos Deputados retira da pauta votação sobre consignado do INSS

A Câmara dos Deputados retirou da pauta desta quinta-feira (04) o projeto de lei de conversão da medida provisória que aumenta para 40% a margem do consignado até dezembro de 2022.

A proposta, que tinha expectativa de ser analisada na quarta-feira (03), teve sinalização positiva dos parlamentares e deve ser retomada na próxima semana, afirma o advogado Sandro Gonçalves, autor de algumas das emendas ao texto.

A ampliação da margem do consignado já havia sido aplicada entre outubro e dezembro do ano passado para crédito contratado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, além dos beneficiários da Previdência, foram incluídos também servidores públicos, ativos e inativos (respeitando os regulamentos de seus respectivos regimes próprios).

Com a aprovação, passará de 35% para 40% o percentual máximo que o aposentado, pensionista ou servidor poderá comprometer do seu salário ou benefício com o empréstimo. Após aprovação na Câmara, o texto deverá seguir para o Senado.

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