O Congresso Nacional promulgou na segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.

“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.

De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.