Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia
O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto.
“O
isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e
que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de
aumentar o risco de prematuridade”, afirmam as autoras, a deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as
comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família;
de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Como as
comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo
Plenário.
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