Auxílio emergencial: Governo estuda prorrogação até março com valor menor

 

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O governo federal considera prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021. Para isso, a ala política da gestão Jair Bolsonaro defende que o benefício, atualmente em R$ 600,00, seja reduzido para um valor entre R$ 200,00 e R$ 300,00. Sem clareza sobre a duração da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estudos para definir a extensão do benefício já estão em curso. A medida, porém, sofre resistência de integrantes do Ministério da Economia. As informações são do portal UOL.

Para realizar seus planos, no entanto, o governo depende do apoio no Congresso Nacional. A redução do valor do auxílio, cujo pagamento está garantido até agosto, precisa ser aprovada pelos parlamentares, porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado, o que também demandaria uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A validade do decreto precisa ser estendida para que o governo não cometa crime de responsabilidade, ao não atender o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prorrogação da ajuda seria uma compensação pelo atraso do Programa Renda Brasil. A demora para tirar o projeto do papel acontece porque o governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o programa, que deve unificar o Bolsa Família com diversos programas sociais. O objetivo é criar uma marca social do Governo Bolsonaro, que considera o Bolsa Família uma herança dos governos Lula e Dilma.

Além disso, o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso o auxílio seja extinto, sem uma alternativa viável. (Fonte: JC Online)