A promessa de identidade digital para todos os brasileiros está mais perto de sair do papel. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, assinaram, nesta segunda-feira (15), acordo de cooperação técnica para a Identificação Civil Nacional (ICN). A meta é fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e oferecer a identidade digital a todos os brasileiros. 

“Estamos juntos nesse trabalho. De um lado, com a base de dados biométrica riquíssima e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente. O Pix, o open banking, todos os serviços que a economia está querendo aprimorar em eficiência e planejamento, são, na verdade, vias digitais para que todas essas transações sejam feitas com segurança, qualidade de políticas públicas e focalização dessas políticas”, afirma. 

A Identificação Civil Nacional foi criada por meio da Lei nº 13.444/2017, cuja responsabilidade do TSE. Para Barroso, a medida facilitará a vida dos brasileiros e eliminará fraudes. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, diz.